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CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

Abaixo nomeamos as Cláusulas e Condições para atendimento a nossa base de Clientes.

1. DO OBJETO

É objeto do presente CADASTRO/CONTRATO a prestação de serviços técnicos em TI por parte da CONTRATADA aos clientes da CONTRATANTE, sob forma de atendimento presencial e terceirizado nas cidades acima descritas, conforme necessidade.

2. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São deveres da CONTRATADA: Os serviços serão prestados diretamente pela CONTRATADA, tendo ela responsabilidade exclusiva e integral pela execução do objeto deste termo, incluindo os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigação em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para a CONTRATANTE. O presente Contrato não gera qualquer vínculo ou obrigação trabalhista, ou previdenciária entre as Partes, ou qualquer de seus prepostos, prestadores de serviços ou sócios, vez que não se configuram os requisitos de relação trabalhista Deve a CONTRATADA manter ilesa e isenta a CONTRATANTE de todas e quaisquer reivindicações dos empregados da CONTRATADA, sendo, em qualquer circunstância a CONTRATADA considerada a única e exclusiva empregadora, responsável por quaisquer ônus, multas, perdas, custos e despesas que sejam imputados à CONTRATANTE, a qualquer tempo, decorrentes de tais reivindicações ou reclamações judiciais, ou extrajudiciais. Inobstante a total desvinculação trabalhista, na hipótese de ocorrer qualquer demanda ajuizada por pessoas que mantenham ou mantiveram vínculo com a CONTRATADA (empregados, sócios, agentes, qualquer mão de obra por ela utilizada, etc.), obriga-se a CONTRATADA a requerer a exclusão do polo passivo da reclamação trabalhista na qual a CONTRATANTE conste da relação processual. Não ocorrendo a exclusão, a CONTRATADA concorda, sem quaisquer restrições, em submeter-se à retenção do valor reclamado, nos termos previstos nos artigos 368 e seguintes do Código Civil, comprometendo-se a CONTRATANTE devolver o montante retido à CONTRATADA, tão logo seja declarada improcedente a reclamação ou a ação trabalhista. A CONTRATANTE compromete-se ainda a auxiliar a CONTRATADA na defesa de tais demandas, fornecendo-lhe as informações e documentos que estiverem ao seu alcance. Assumir o compromisso de manter sob sua responsabilidade e com elevados padrões de qualidade, a prestação dos serviços ora contratados.

3. DAS PENALIDADES

Não serão aplicadas penalidades à CONTRATANTE, salvo em caso de inadimplemento contratual por parte da CONTRATANTE, que poderá resultar em penalidades previstas no contrato.

4. DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por ambas as partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Quaisquer modificações ou alterações no presente contrato somente serão válidas se realizadas por escrito e assinadas por ambas as partes.

6. DO FORO

Fica eleito o Foro da cidade de [Cidade], Estado de [Estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas ao presente contrato.

A CONTRATANTE declara ter lido e compreendido todas as cláusulas e condições acima estabelecidas, aceitando-as integralmente.

Aceito os termos e condições.

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